Questão FC155080
Acerca de companhias abertas, julgue o item que se segue. Embora seja vedado ao administrador intervir em qualquer operação em que tiver interesse conflitante com o da companhia, p
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Embora seja vedado ao administrador intervir em qualquer operação em que tiver interesse conflitante com o da companhia, poderá realizar com ela contratos em condições razoáveis e equitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ou em que a companhia contrataria com terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta e pode ser compreendida de uma maneira acessível ao observarmos a lógica que rege os conflitos de interesse no contexto empresarial.
A lei nº 6.404/1976 estabelece, em seu artigo 156, que um administrador não deve participar de decisões em que seus interesses pessoais possam colidir com os da sociedade que dirige. No entanto, essa vedação não é absoluta. Quando o administrador propõe um contrato com uma empresa vinculada a ele, como no exemplo da esposa que mantém uma fornecedora, a análise deve considerar a justificativa do negócio e seu impacto no interesse da companhia.
Se o fornecimento for vantajoso, oferecendo produtos competitivos em qualidade e preço, a prática pode ser aprovada, desde que o administrador declare seu interesse e formalize essa informação em ata, conforme prevê o § 1º do mesmo artigo.
Assim, a essência da questão reside na perspectiva de que a transparência e a equidade são cruciais para evitar favoritismos e proteger a integridade da companhia, desde que as exigências legais sejam rigorosamente cumpridas. Portanto, a resposta é, sem dúvida, CERTA.
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