Questão FC155081
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue o item subsequente. No âmbito das S.A., os órgãos societários incluem, obrigatoriamente, a assembleia geral,
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No âmbito das S.A., os órgãos societários incluem, obrigatoriamente, a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que todos os órgãos de uma sociedade anônima são obrigatórios está incorreta. A Lei nº 6.404/76 guia a estrutura organizacional das sociedades anônimas e estabelece que nem toda companhia deve ter obrigatoriamente todos os órgãos mencionados.
Primeiramente, o conselho de administração é um dos órgãos que só é obrigatório para as companhias abertas, de capital autorizado e sociedades de economia mista. Assim, se uma companhia não se encaixar nessas categorias, poderá operar apenas com a diretoria, conforme o artigo 138.
Quanto ao conselho fiscal, a legislação impõe que ele exista em todas as companhias, mas pode funcionar de forma eventual ou apenas em exercícios sociais específicos, conforme o artigo 161. No caso das companhias de economia mista, a obrigatoriedade se torna permanente (art. 240).
Portanto, a estrutura organizacional é flexível, o que reflete a diversidade das sociedades anônimas. O erro no gabarito se fundamenta na interpretação equivocada dos requisitos legais que definem a obrigatoriedade dos órgãos sociais.
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