Questão FC155082
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue o próximo item. A assembleia geral extraordinária é o órgão máximo de c
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A assembleia geral extraordinária é o órgão máximo de controle das sociedades anônimas e não poderá ter suas atribuições reduzidas ante a inação dos sócios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Olá, futuros juristas! Vamos desvendar por que a assertiva está ERRADA de forma clara e cativante!
Primeiramente, a ideia de que "a assembleia geral extraordinária é o órgão máximo de controle das sociedades anônimas" está fundamentalmente equivocada. Na realidade, a competência da assembleia geral é dividida em duas categorias: a assembleia geral ordinária (AGO) e a assembleia geral extraordinária (AGE), sendo que a primeira é responsável por deliberações anuais tão cruciais quanto a aprovação das contas dos administradores e a distribuição de lucros, conforme estabelece o artigo 132 da Lei 6.404/1976.
Portanto, a AGE não é o epicentro da gestão, mas sim um órgão que ultrapassa questões não tratadas na AGO, conforme o mencionado artigo 131.
Além disso, a afirmação de que "não poderá ter suas atribuições reduzidas ante a inação dos sócios" é correta, mas, em função da interpretação errônea da definição de "órgão máximo", a assertiva completa falha.
Assim, podemos concluir que o erro reside na caracterização inadequada da AGE, fazendo com que a assertiva se torne ERRADA. Vamos em frente, sempre com a paixão por aprender!
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