Questão FC155084
À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias. Extingue-se a companhia pela transformação, pela incor
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Extingue-se a companhia pela transformação, pela incorporação, pela fusão ou pela cisão, com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada é considerada ERRADA por uma razão fundamental que se fundamenta na interpretação da Lei nº 6.404/1976. Primeiramente, devemos entender que a dissolução, liquidação e extinção de uma companhia são processos distintos, sendo a transformação um deles que não se enquadra na categoria de extinção.
De acordo com o art. 219, a extinção de uma companhia ocorre quando ela é incorporada, fundida ou cindida, transformando seu patrimônio em outras sociedades, enquanto a transformação, conforme o art. 220, representa uma mudança de tipo societário sem que haja dissolução.
Assim, a companhia não se extingue ao passar por uma transformação, mas sim se adapta a um novo formato, com a continuidade de suas atividades empresariais. É crucial, portanto, distinguir estas operações para não confundir os diferentes regimes jurídicos que regem a vida das sociedades. Ao final, a transformação, então, é um mecanismo que permite às companhias evoluírem sem a interrupção de suas operações, mantendo sua identidade jurídica intacta durante todo o processo.
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