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Questão FC155085

À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias. No caso de liquidação judicial, silente o estatuto da

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias.

No caso de liquidação judicial, silente o estatuto da companhia, caberá à assembleia-geral nomear o liquidante que deverá atuar durante todo o período de liquidação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, em caso de liquidação judicial, a nomeação do liquidante não compete à assembleia-geral, mas sim à autoridade judicial responsável pelo processo de liquidação. Portanto, mesmo que o estatuto da companhia seja omisso, a designação do liquidante deve ser feita pelo juiz, e não pela assembleia, o que altera a dinâmica prevista para a liquidação em relação à atuação da assembleia-geral.

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