Questão FC155086
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue o item subsequente. A morte de um dos sócios não constitui causa para a dissolução de uma sociedade empresari
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A morte de um dos sócios não constitui causa para a dissolução de uma sociedade empresarial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é classificada como ERRADA por um aspecto crucial da legislação que rege as sociedades anônimas. A Lei nº 6.404/1976, que é o principal diploma regulatório das S.A., não menciona explicitamente a morte de um sócio como causa de dissolução, uma vez que esse tipo societário é caracterizado por sua independência dos sócios. No entanto, a morte de um sócio pode levar a consequências significativas em outras formas de sociedade, como as limitadas, onde o Contrato Social pode prever explicitamente a dissolução. Para compreender melhor, é necessário recorrer ao Código Civil, que estabelece em seu artigo 1.028 que, na falta de disposição contratual a respeito, a quota do sócio falecido deve ser liquidada, salvo se os demais sócios decidirem pela dissolução ou entrarem em acordo sobre a sucessão da quota. Assim, a morte de um dos sócios, de fato, pode ser um fator que induza à dissolução, mas isso depende das regras pactuadas ou da decisão dos sócios remanescentes, reforçando que a resposta inicial está, então, incorreta.
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