Questão FC155087
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue, relativo a estrutura societária e notas explicativas. No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um membro deve ser eleito pelos acionistas minoritários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender por que a resposta está CERTA, é essencial consultar a Lei nº 6.404/1976, especificamente o artigo 240. Este artigo estabelece que o conselho fiscal das companhias de economia mista deve ter uma composição diferenciada, assegurando a diversidade de representação.
O que é mais intrigante e, ao mesmo tempo, fundamental é que ele prevê que um de seus membros, juntamente com um suplente, seja eleito diretamente pelos acionistas minoritários das ações ordinárias. Isso significa que as vozes dos investidores com menor participação são ouvidas, promovendo a governança e a transparência, características essenciais dessas entidades.
Assim, ao afirmar que pelo menos um membro do conselho fiscal deve ser eleito pelos acionistas minoritários, a questão está em total consonância com o disposto no artigo mencionado, reforçando a importância da proteção dos interesses de todos os acionistas. Portanto, essa garantia legal não só é um reflexo do caráter democrático da companhia, mas também um pilar que sustenta sua integridade e responsabilidade corporativa.
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