Questão FC155088
No que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue o próximo item. No âmbito do consórcio, a falência de uma das consorciadas atinge as demais p
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No âmbito do consórcio, a falência de uma das consorciadas atinge as demais participantes, extinguindo de pleno direito o consórcio com as outras contratantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos esclarecer a questão do consórcio de empresas à luz da Lei nº 6.404/1976. O enunciado afirma que a falência de uma das consorciadas leva à extinção do consórcio com as demais empresas participantes. Isso é INCORRETO, e aqui está o porquê. O artigo 278, parágrafo 2º, é claro ao afirmar que a falência de uma empresa consorciada não impacta as outras que integram o consórcio, permitindo que este continue a existir normalmente.
Isso significa que as obrigações e direitos que surgiram antes da falência permanecem em vigor, respeitando o que foi acordado no contrato de consórcio. Portanto, a falência de uma consorciada gera apenas a necessidade de apuração e pagamento dos créditos que a consorciada falida possuía, sem que isso afete as operações das demais empresas consorciadas. Em resumo, a estabilidade do consórcio é preservada em caso de falência de um de seus membros, sustentando a continuidade dos projetos e obrigações assumidas. Assim, reafirmamos a resposta correta: é ERRADO afirmar que o consórcio se extingue.
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