Questão FC155090
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas. As sociedades consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pelo consór
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As sociedades consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pelo consórcio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação proposta está claramente ERRADA por um detalhe crucial no que diz respeito à natureza das responsabilidades em um consórcio. O consórcio, conforme estipulado no artigo 278 da Lei nº 6.404/1976, funciona como uma associação temporária de empresas para a realização de um projeto comum, mas sem conferir a elas a personalidade jurídica. De acordo com o § 1° do mesmo artigo, as obrigações assumidas no âmbito do consórcio são regidas pelos termos do contrato específico entre as partes, o que implica que não existe uma solidariedade automática entre as sociedades consorciadas. Cada empresa responde apenas pelo que foi acordado, sem que haja uma presunção de responsabilidade solidária, ou seja, se uma delas falhar em cumprir sua parte, isso não afeta diretamente as demais. Além disso, o § 2° do artigo mencionado deixa claro que a falência de uma consorciada não implica na falência do consórcio como um todo, reafirmando a ideia de que as responsabilidades são particulares e não coletivas. Portanto, a noção de solidariedade no contexto de um consórcio não se aplica, tornando a afirmação inicial incorreta.
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