Questão FC155091
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas. O consórcio de empresas, ao ser constituído, adquire personalidade jurídica própria, indep
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O consórcio de empresas, ao ser constituído, adquire personalidade jurídica própria, independentemente das empresas consorciadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está ERRADO ao afirmar que o consórcio de empresas adquire personalidade jurídica própria. De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 278, § 1° da Lei nº 6.404/1976, é explicitamente mencionado que o consórcio não possui personalidade jurídica, o que implica que ele não é uma entidade legal independente das sociedades que o constituem. Em essência, o consórcio representa uma relação contratual entre empresas independentes, com a finalidade de realizar um projeto específico ou empreendimento comum, mas sem a formação de uma nova pessoa jurídica. Cada empresa participante se responsabiliza pelas suas obrigações de acordo com o contrato de consórcio, o que exclui qualquer presunção de solidariedade entre elas. Com o consórcio, temos uma configuração temporária e voltada para fins definidos, contrastando com a permanência típica das sociedades convencionais. Assim, a falência de uma das empresas consorciadas, por exemplo, não afetará as demais, sendo estas mantidas, conforme salientado novamente na legislação, sublinhando a independência jurídica de cada consorciada. Portanto, reiteramos que o item analisado deve ser considerado ERRADO!
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