Questão FC155095
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item a seguir. No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da form
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da formação da nova sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque, ao analisarmos a operação de fusão entre sociedades, é fundamental entender que, conforme estabelecido nos artigos 1.119 do Código Civil e 228 da Lei nº 6.404/76, a fusão resulta na formação de uma nova personalidade jurídica que sucede os direitos e obrigações das sociedades originais.
Em termos simples, quando duas ou mais empresas se unem para criar uma nova, as sociedades que participaram da fusão são extintas, ou seja, deixaram de existir como entidades independentes.
Esse processo é vital, pois a nova sociedade herda todos os ativos e passivos das anteriores, assumindo a continuidade das operações sob uma nova estrutura. No contexto prático, isso significa que as operações das sociedades unidas se encerram, e seus sócios ou acionistas são agora partícipes da nova entidade.
Dessa forma, é decisivo que se compreenda que, com a fusão, a identidade das sociedades originais se dissolve, o que contraria a afirmação de que elas permaneceriam em atividade após a fusão. A consequência jurídica da fusão é, portanto, a extinção dos entes sociais que se uniram, configurando a criação de uma nova sociedade que concentra todos os direitos e obrigações das antecessoras.
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