Questão FC155096
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item a seguir. No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorpor
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar o processo de incorporação, é fundamental compreender que esta operação implica a fusão de uma ou mais sociedades em uma única entidade, conhecida como sociedade incorporadora. De acordo com o que estabelece o art. 1.116 do Código Civil, quando uma empresa é incorporada, ela simplesmente deixa de existir como uma entidade legal independente, enquanto a incorporadora permanece ativa e intacta em sua personalidade jurídica.
Isso significa que todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada são transferidos para a sociedade que assume, sem que ocorra sua extinção. Portanto, a afirmação de que a incorporadora mantém sua existência legal e funcional está totalmente correta.
A incorporação é, assim, um mecanismo que busca eficiência organizacional e consolidará a posição do mercado das entidades envolvidas, permitindo que a incorporadora amplie suas operações e recursos. Portanto, estamos diante de uma transição benéfica que transforma a estrutura societária, mas não extingue a entidade que absorve.
Em resumo, a resposta é CERTA, pois reflete a correta aplicação dos artigos que regem essas operações no contexto da legislação brasileira.
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