Questão FC155097
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item a seguir. O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfe
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A classificação da cisão em total ou parcial é um ponto central nas operações societárias, conforme previsto no art. 229 da Lei nº 6.404/76. Na cisão total, a companhia cindida transfere a totalidade do seu patrimônio, levando à sua extinção, enquanto a cisão parcial envolve apenas uma fração desse patrimônio, resultando na permanência da sociedade. A importância dessa distinção reside não apenas na extinção da entidade, mas também nas consequências legais que seguem essa operação, como a sucessão de direitos e obrigações. O artigo menciona que a sociedade que absorve o patrimônio da cindida, no caso de cisão parcial, sucede a esta nas obrigações também, embora não de forma solidária. Essa regra propicia uma maior segurança jurídica aos credores, permitindo que eles possam notificar a companhia cindida em caso de obrigações não absorvidas. Dessa forma, fica evidente que o correto entendimento do conceito de cisão e suas nuances é imprescindível para uma boa gestão corporativa, refletindo diretamente nos direitos e deveres das partes envolvidas, confirmando, assim, a assertiva do item avaliado como CERTO.
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