Questão FC155098
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes suceder
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos direitos e obrigações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a fusão de duas ou mais sociedades anônimas resulta em uma nova entidade jurídica é, de fato, correta. Essa diretriz está estabelecida no art. 228, caput, da Lei das Sociedades por Ações, que define a fusão como a união de sociedades com a constituição de uma nova, que assume todos os direitos e responsabilidades das entidades envolvidas.
É importante entender que, ao ocorrer a fusão, as empresas originais deixam de existir, criando-se uma nova organização que herda os ativos e passivos das sociedades fusas. Essa transição é crucial para garantir a continuidade das operações e a preservação dos direitos dos credores e acionistas.
Além disso, conforme o § 1º do mesmo artigo, o processo exige a avaliação do patrimônio líquido das sociedades envolvidas por peritos, garantindo que a fusão se dê com base em um valor justo e equitativo. Isso promove a transparência e a proteção dos interesses de todos os acionistas.
Resumindo, a fusão não apenas combina as atividades comerciais, mas cria uma nova identidade jurídica, sendo um passo significativo dentro da dinâmica empresarial e do processo de concentração no mercado.
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