Questão FC155100
Acerca das operações societárias, julgue o item que se seguem. O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a transformação de uma sociedade resulta em sua dissolução ou liquidação é incorreta. Esse processo é regulado pela legislação, que deixa claro que a transformação se refere apenas à mudança de tipo societário, sem que haja a necessidade de dissolução ou liquidação, conforme previsto no art. 1.113 do Código Civil: “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.” Além disso, a Lei nº 6.404/1976, em seu art. 220, reafirma esse entendimento ao estipular que a transformação consiste em uma operação que permite à sociedade mudar de forma, preservando a continuidade de sua existência e sem que haja prejuízo nas relações de seus credores. Ou seja, a transformação assegura que a identidade jurídica da empresa seja mantida, permitindo que os contratos e obrigações continuem válidos e eficazes. Portanto, é vital compreender que a transformação não é um fim, mas sim uma adaptação às novas necessidades da sociedade, o que realça a flexibilidade do sistema jurídico em suportar as dinâmicas de mercado.
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