Questão FC155101
Acerca das operações societárias, julgue o item que se seguem. O processo de cisão restringe-se às sociedades por ações.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O processo de cisão restringe-se às sociedades por ações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado ERRADO pois a afirmação limita a operação de cisão apenas às sociedades por ações, o que não reflete a realidade do ordenamento jurídico. A cisão, prevista no artigo 229 da Lei nº 6.404/1976, é uma forma de desmembramento da sociedade que pode ser praticada tanto por companhias que atuam sob esse regime quanto por outras entidades empresariais.
A essência da cisão é a transferência de partes do patrimônio de uma empresa para novas ou já existentes, podendo ocorrer de maneira total ou parcial. Isso significa que uma sociedade pode dividir sua estrutura patrimonial independentemente de sua natureza jurídica, abrangendo, assim, sociedades limitadas e outros tipos.
Assim, a afirmação exclui erroneamente uma gama de possibilidades institucionais ao tratar a cisão como exclusividade das sociedades por ações, contradizendo a prática comum do Direito Empresarial. Portanto, podemos concluir que a questão está ERRADA ao restringir indevidamente o conceito de cisão.
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