Questão FC155102
Acerca das operações societárias, julgue o item que se seguem. No processo de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No processo de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que, no contexto da incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra que assume todos os seus direitos e obrigações, está totalmente correta. Isso se alinha diretamente ao disposto no artigo 1.116 do Código Civil, que expressa a essência dessa operação. Ao falarmos de incorporação, devemos entender que não estamos diante da criação de uma nova entidade, mas sim da extinção da(s) sociedade(s) incorporada(s), cujos ativos e passivos são transferidos para a sociedade que incorpora. Este processo é também detalhado na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), onde o artigo 227 confirma que a incorporadora assume integralmente as responsabilidades da incorporada.
Na prática, isso significa que uma vez aprovada pela assembleia geral, a incorporadora não só absorve a outra(s), mas também fica encarregada de todas as obrigações que antes pertenciam às sociedades que foram descontinuadas. Portanto, a segurança jurídica proporcionada por essas disposições legais garante que não haja lacunas nas obrigações e direitos, promovendo uma continuidade nos negócios. Assim, a resposta está correta, pois reflete a precisão das normas sobre operações societárias, especificamente a incorporação, como um mecanismo de consolidação no mundo empresarial.
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