Questão FC155103
Acerca das operações societárias, julgue o item que se seguem. No processo de fusão, há a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos d
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No processo de fusão, há a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender o conceito de fusões no contexto das operações societárias em direito empresarial.
Quando duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova, ocorre a extinção das empresas originais. Isso está claramente previsto nos artigos 1.119 do Código Civil e 228 da Lei nº 6.404/1976, que afirmam que a fusão implica na criação de uma nova entidade jurídica que assume todos os direitos e obrigações das sociedades que se fundiram.
A importância disso reside na continuidade das obrigações e direitos, evitando assim a quebra de vínculos e a perda de créditos ou débitos.
Além disso, a nova empresa surgida da fusão passa por um processo de avaliação patrimonial das entidades que se uniram, assegurando que todos os sócios e acionistas estejam cientes e de acordo com os valores envolvidos, como determinado pelas assembleias gerais.
Portanto, afirmar que na fusão há a extinção das sociedades que se unem, dando origem a uma nova entidade que herdará suas obrigações e direitos, está absolutamente correto e respalda-se na legislação vigente.
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