Questão FC155104
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas. Na fusão de sociedades, cada uma das sociedades fundidas arcará com os direitos e obrigaçõ
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na fusão de sociedades, cada uma das sociedades fundidas arcará com os direitos e obrigações havidos até a data da fusão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está, de fato, incorreta, uma vez que a fusão de sociedades implica na extinção das entidades originárias e na criação de uma nova pessoa jurídica que absorve todos os direitos e obrigações dessas sociedades. Conforme estabelecido no artigo 1.119 do Código Civil e no artigo 228 da Lei nº 6.404/1976, a nova sociedade que se forma não apenas herda esses direitos e deveres, mas o faz de maneira integral. Isso significa que, após a fusão, não há uma divisão ou partição dos direitos e obrigações entre as sociedades que se uniram; ao contrário, é a nova entidade que os assume como um todo. Assim, o equívoco da assertiva reside na interpretação errônea do processo de sucessão, tendo em vista que os ativos e passivos das empresas fundidas são integralmente transferidos para a nova sociedade, conforme detalhado nas normas referidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em