Questão FC155106
Julgue o item que se seguem, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas. A cisão de uma companhia implica a transferência integral de seus bens e seu patrimô
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A cisão de uma companhia implica a transferência integral de seus bens e seu patrimônio para uma ou mais sociedades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a cisão de uma companhia resulta na transferência *integral* de seus bens é uma interpretação inadequada.
Na verdade, a cisão pode ser tanto *total* quanto *parcial*, conforme estipulado no artigo 229 da Lei nº 6.404/1976.
Isso significa que a companhia pode transferir apenas uma parte de seu patrimônio, enquanto a outra parte permanece com a empresa cindida.
Portanto, a cisão não implica necessariamente na extinção completa da companhia, mas pode ocorrer sem que todos os seus ativos sejam desmembrados.
Desta forma, a correta compreensão desse dispositivo legal é fundamental para evitar equívocos em relação às operações societárias e suas consequências jurídicas.
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