Questão FC155108
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem como integrantes as sociedades X, Y, W e Z, sendo Z a sua hol
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem como integrantes as sociedades X, Y, W e Z, sendo Z a sua holding, considerou prudente, após análise financeira, efetivar um plano de reestruturação societária. A primeira etapa do plano consistia em tornar a sociedade Z, constituída sob o tipo societário de sociedade limitada, uma sociedade anônima; a segunda etapa, na aglutinação das sociedades X e Y, que deixariam de existir para formar uma terceira sociedade que as sucederia em direitos e obrigações; na terceira etapa, a sociedade W deixaria de existir e transferiria a totalidade do seu patrimônio a duas novas sociedades, constituídas a partir deste patrimônio. Assertiva: Nessa situação, a primeira, a segunda e a terceira etapas são operações societárias denominadas, respectivamente, de transformação, fusão e cisão total pura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada explora três etapas de reestruturação societária, que são fundamentais no contexto empresarial e regidas pela legislação vigente. A primeira fase, que trata da transformação da sociedade Z de limitada para anônima, é um exemplo clássico de transformação, conforme estabelece o Art. 220 da Lei nº 6.404/1976, que define que a transformação ocorre sem a necessidade de dissolução, simplesmente alterando o tipo societário.
A segunda etapa envolve a fusão das sociedades X e Y, que, ao se unirem, geram uma nova entidade que herda todos os direitos e obrigações das originais, em conformidade com o Art. 228 da mesma Lei, que estipula que a fusão é a união de duas ou mais sociedades para formar uma nova, que sucede as anteriores.
Por fim, na terceira etapa, a sociedade W realiza uma cisão total, processo pelo qual extingue sua existência e distribui todo o seu patrimônio entre duas novas entidades, como previsto no Art. 229, que descreve que na cisão, a companhia pode transferir todo o seu patrimônio, extinguindo-se se for o caso. Assim, a descrição correta dos processos é que essas etapas representam sucessivamente transformação, fusão e cisão total pura, corroborando a assertiva como CERTA.
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