Questão FC155109
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue o item que se segue. Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os direitos delas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada errada por uma razão crucial: durante o processo de fusão de empresas, as sociedades que se unem não perdem seus direitos, mas sim transferem todos eles para uma nova entidade que surge a partir dessa união. Isso está em conformidade com o disposto no artigo 1.119 do Código Civil, que elucidamente afirma que a fusão culmina na extinção das sociedades que se amalgamam, resultando na formação de uma nova pessoa jurídica.
Assim, a nova sociedade herda não apenas os direitos, mas também as obrigações das empresas fundidas, garantindo uma continuidade jurídica e operacional. Essa disposição é essencial para assegurar que nenhuma obrigação ou direito pré-existente seja perdido, promovendo estabilidade nas relações comerciais e protegendo os interesses de credores e funcionários, por exemplo. Portanto, a ideia de que a fusão extingue direitos é uma interpretação incorreta das normas que regem a matéria. Assim, é fundamental compreender que a fusão é una, mas a agregação de direitos e deveres a uma nova entidade é o que realmente ocorre nesse contexto.
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