Questão FC155110
Julgue o item que se segue, relativo a empresário individual e sociedades simples e empresárias. Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação soci
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a transformação de uma sociedade, que envolve a mudança de sua natureza jurídica, exige o consentimento unânime dos sócios. Contudo, essa regra pode ser flexibilizada se o ato constitutivo da sociedade prever condições específicas para a transformação, permitindo que um sócio dissidente opte por se retirar da sociedade, garantindo assim a proteção dos interesses individuais dos sócios em caso de discordância sobre a mudança. Essa disposição visa proporcionar uma maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações entre os sócios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em