Questão FC155112
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue o próximo item. A fusão de sociedades é um negócio jurídico contratual
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A fusão de sociedades é um negócio jurídico contratual típico que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, possui o condão de promover alterações subjetivas nas obrigações assumidas pelas companhias envolvidas e alterações objetivas na substância dos contratos pretéritos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Questão: Vamos entender o motivo pelo qual a alternativa está classificada como ERRADA.
Primeiramente, a afirmação de que a fusão de sociedades é caracterizada como um negócio jurídico simples é um ponto confuso. Na verdade, a fusão é uma operação que envolve transformações profundas na estrutura societária das empresas, sendo esse processo um negócio jurídico complexo e não meramente contratual, como apresentado.
Quando afirmamos que tais operações geram mudanças subjetivas nas obrigações, é crucial entender que, embora a titularidade da obrigação possa se modificar - ou seja, de A para B - a essência da obrigação em si, ou seja, o que está sendo fornecido, permanece inalterado. Por exemplo, ao ocorrer a fusão, um credor poderá ter a nova empresa como seu devedor, mas o objeto da obrigação (ex: entrega de mercadorias) não muda. Essa perspectiva é acolhida pelo entendimento do STJ, que sustenta que a fusão não provoca modificações no conteúdo objetivo do contrato. Assim, a confusão entre as alterações subjetivas e objetivas é o cerne do erro na afirmação anterior. Basicamente, a fusão altera quem é responsável, mas não muda o que é devido, levando à conclusão de que a opção apresentada contém um erro fundamental em sua premissa.
Portanto, a resposta está marcada como ERRADA, destacando a importância de diferenciar essas nuances na análise de operações societárias.
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