Questão FC155115
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas. Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participe, com dez por cento o
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participe, com dez por cento ou mais do capital da primeira, sem controlá-la.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA pois reflete diretamente a definição de sociedades coligadas conforme estabelecido no artigo 1.099 do Código Civil. Este artigo esclarece que uma sociedade é considerada coligada quando outra sociedade mantém uma participação de pelo menos 10% de seu capital sem exercer controle sobre ela.
Além disso, a legislação complementar, nomeadamente a Lei nº 6.404/1976, especificamente no art. 243, enriquece essa compreensão ao afirmar que a influência significativa existe quando a investidora possui ou exerce poder nas decisões operacionais da investida, mesmo que não seja controladora.
O § 5º do mesmo artigo estabelece que a influência significativa é presumida quando a participação atinge 20% ou mais dos votos, o que reforça a ideia de coligação sem controle. Tal distinção é crucial para o entendimento das relações corporativas, permitindo que uma empresa exerça influência sem se tornar a responsável pelas diretrizes da outra. Assim, a presença e o impacto das coligadas nas estruturas empresariais evidenciam a importância de uma análise cuidadosa nesse âmbito.
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