Questão FC155116
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário. Em conformidade com a Lei de Sociedades Anônimas, se uma companhia estrangeira adquirir a totalidade das ações de uma empre
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em conformidade com a Lei de Sociedades Anônimas, se uma companhia estrangeira adquirir a totalidade das ações de uma empresa brasileira, esta passará a ser considerada subsidiária integral, para efeitos da legislação brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que uma companhia estrangeira ao adquirir a totalidade das ações de uma empresa brasileira se tornaria sua subsidiária integral é inadequada e, portanto, ERRADA. Para caracterizar uma subsidiária integral no contexto brasileiro, conforme o artigo 252 da Lei nº 6.404/1976, é necessário que o acionista controlador seja uma companhia brasileira. A legislação é clara ao stipular que a incorporação de ações só pode ocorrer entre companhias nacionais, o que assegura que as operações empresariais continuem a beneficiar a economia local e a proteger os interesses nacionais. Se uma empresa estrangeira adquirisse a totalidade das ações, esta relação não se configuraria como subsidiária integral, mas sim como uma situação que contraria o ideal de nacionalidade das sociedades brasileiras. Assim, a figura da subsidiária integral não admite a composição por acionista estrangeiro, uma vez que isso poderia fragilizar a autonomia jurídica e econômica da empresa brasileira, colocando-a sob a influência de uma entidade não-brasileira.
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