Questão FC155118
Julgue o próximo item, relativo ao direito societário. Faculta-se ao adquirente do controle de companhia aberta a realização da operação conhecida no mercado como tag along, consis
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Faculta-se ao adquirente do controle de companhia aberta a realização da operação conhecida no mercado como tag along, consistente na oferta pública de compra de ações preferenciais, dos minoritários sem direito a voto, como forma de compensação pelo fato de terem contribuído, com o seu capital, para o êxito da empresa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta correta é "ERRADO" pois o conceito de tag along refere-se a um dispositivo legal que tem como objetivo proteger os direitos dos acionistas minoritários em sociedades de capital aberto. Este mecanismo, previsto no artigo 254-A da Lei de Sociedades Anônimas, estabelece que, ao ocorrer a venda do controle de uma companhia, o novo controlador deve oferecer aos acionistas minoritários a possibilidade de vender suas ações, garantindo um valor mínimo equivalente a 80% do montante pago por cada ação do bloco de controle.
Isso significa que, ao contrário do que foi afirmado, o tag along não é opcional ou irrelevante, mas sim um direito fundamental que assegura a equidade de tratamento entre todos os acionistas, evitando abusos por parte dos controladores. Portanto, o correto seria entender que o tag along é uma proteção essencial e não uma dispensável, reforçando o equilíbrio e a segurança nas transações acionárias.
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