Questão FC155121
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir. O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO e a explicação para isso repousa sobre princípios fundamentais dos títulos de crédito.
O princípio da autonomia é essencial para compreender que os títulos de crédito operam de forma independente da relação econômica que deu origem à sua emissão. Isso significa que, uma vez emitido o título, ele gera um direito próprio e desvinculado das obrigações e direitos que o previam.
Quando se afirma que a relação que gerou o título pode ser questionada, isso contradiz a natureza autônoma do título, já que as eventuais defesas ou vícios de uma relação anterior não podem afetar o patrimônio do portador legítimo do título.
De acordo com o subprincípio da abstração, caso um título seja transferido, ele mantém sua validade, mesmo que o ato que o constituiu tenha falhas ou irregularidades, conforme previsto no art. 888 do Código Civil.
Portanto, ao contrário do que o item sugere, a autonomia do título impede que se questionem as relações jurídicas que o antecedem, garantindo que o portador goze de um direito puro, livre de contaminações de relações pretéritas. Assim, a afirmação está correta em ser considerada errada.
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