Questão FC155122
Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir. O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito represen
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito representado no título à sua posse legítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O princípio da cartularidade, fundamental para os títulos de crédito, estabelece que a legitimidade no exercício de direitos conferidos pelo título depende da posse válida do mesmo. Segundo o artigo 887 do Código Civil, o título é reconhecido como um documento essencial que deve atender a requisitos específicos para que possa gerar efeitos jurídicos. Isso significa que apenas quem possui o título de crédito pode reivindicar o direito nele representado, o que fortalece a segurança nas transações comerciais. A cartularidade confere ao título uma natureza autônoma e literal, assegurando que o credor não apenas detenha um direito, mas também a prova física desse direito. Portanto, o indivíduo que está em posse legítima do título possui o poder de exigir a satisfação de sua dívida, tornando a posse uma condição inafastável para a reclamação do crédito. Assim, torna-se evidente que o item está correto ao mencionar essa interdependência entre a posse e o exercício do direito sobre os títulos de crédito, corroborando a afirmação de que o gabarito é CERTO.
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