Questão FC155124
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item. A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do devedor, conforme inscrito no título.
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do devedor, conforme inscrito no título.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta correta para a questão é que está ERRADO. Isso se deve à compreensão errônea do conceito de cartularidade, que não se resume apenas ao valor do crédito ou à obrigação do devedor, mas implica em um aspecto fundamental: a necessidade da posse física do título para o exercício do direito que ele representa. De acordo com o artigo 887 do Código Civil, “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Portanto, o credor deve ser capaz de comprovar sua titularidade através da apresentação do documento, pois sem ele, o direito de crédito torna-se vazio. O princípio da cartularidade estabelece que sem a cártula, ou seja, o título em mãos, o direito não existe no plano jurídico. Assim, a cartularidade transcende a mera relação entre crédito e obrigação, adicionando uma camada de segurança jurídica que protege tanto o credor quanto o devedor, evitando fraudes e garantindo que apenas quem possui o título possa exigir seu cumprimento.
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