Questão FC155126
A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, s
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise é considerada ERRADA principalmente devido à má interpretação do conceito essencial que norteia os títulos de crédito. O princípio da autonomia é um dos pilares fundamentais desse sistema, o que significa que cada título possui um direito independente, livre das amarras de obrigações ou defesas que existiam nas relações anteriores. Ao falarmos de abstração, enfatizamos o desvinculamento do título em relação ao seu negócio jurídico de origem, que é um subprincípio. Portanto, a questão teria razão ao mencionar a abstração, mas ao indicar a autonomia, comete um erro, já que autonomia diz respeito à independência das obrigações, enquanto abstração refere-se ao ato de liberar o título das relações anteriores. Assim, ao apresentarmos um título de crédito, como uma nota promissória, reconhecemos que ele está livre para circular sem que o portador precise se preocupar com possíveis defesas que o devedor anterior poderia alegar. Portanto, a falha da questão reside em confundir esses conceitos fundamentais, levando à sua incorreta formulação.
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