Questão FC155127
Em relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente. As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas pro
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois reflete a disposição do artigo 903 do Código Civil, que estabelece a regra de que, na ausência de norma específica, os títulos de crédito são regidos pelas preceituações deste Código.
Isso significa que o Código Civil ocupa uma posição de relevância ao regulamentar a matéria, servindo como um plano de apoio e subsídio, a menos que haja uma legislação especial em sentido contrário.
Em essência, essa abordagem garante uma estrutura jurídica coesa, permitindo que os títulos de crédito se desenvolvam com segurança e previsibilidade.
Portanto, ao afirmar que a norma é aplicável de maneira supletiva, a afirmação se alinha perfeitamente aos postulados do direito, corroborando a ideia de que o Código Civil é a base que sustenta os dispositivos que regem os títulos de crédito, exceto quando a lei especial determina o oposto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em