Questão FC155128
A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo. Os títulos de crédito contêm obrigações portáveis, o que significa que cabe ao credor dirigir-se ao devedor para exigi
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os títulos de crédito contêm obrigações portáveis, o que significa que cabe ao credor dirigir-se ao devedor para exigir o cumprimento da obrigação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão proposta, é crucial entender a natureza das obrigações representadas pelos títulos de crédito. O erro no gabarito da questão está na troca das terminologias, uma vez que a expressão correta a ser utilizada é obrigações quesíveis e não portáveis. Isso porque, conforme preconiza o Art. 327 do Código Civil, a regra geral determina que o pagamento deve ser realizado na esfera do devedor, caracterizando as obrigações como quesíveis. Ou seja, é o credor quem deve dirigir-se ao domicílio do devedor para exigir o cumprimento. Por outro lado, as obrigações portáveis designam situações específicas em que o local da prestação está atrelado ao domicílio do credor ou de um terceiro, o que não se aplica aos títulos de crédito de forma geral. Essa distinção é fundamental para evitar confusões nas relações obrigacionais e garantir que a segurança jurídica, uma das bases do Direito Empresarial, seja efetivamente respeitada.
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