Questão FC155138
No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir. O avalista do título de crédito, quitando a obrigação de pagar soma determinada,
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O avalista do título de crédito, quitando a obrigação de pagar soma determinada, pode ingressar com ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o avalista, ao quitar a obrigação de pagar um título de crédito, pode efetuar uma ação de regresso contra o avalizado e outros coobrigados é absolutamente correta. O aval é uma garantia que um terceiro, o avalista, oferece em relação à dívida contida no título, o que significa que ele assume uma posição de responsabilidade solidária.
Dessa forma, ao realizar o pagamento do título, o avalista não apenas cumpre a obrigação, mas também adquire o direito de buscar o ressarcimento junto ao avalizado e a todos os demais que tenham a mesma responsabilidade, como prevê o art. 899 do Código Civil.
Esta questão é fundamental, pois destaca a natureza não pessoal da obrigação do avalista e a equiparação que existe entre os direitos do avalizado e do avalista. Ou seja, o avalista pode ser considerado um credor do título de crédito, com todos os direitos associados a essa posição, incluindo o de agir em regresso.
É importante ressaltar que a responsabilidade do avalista permanece, mesmo que a obrigação original do avalizado seja declarada nula, salvo se essa nulidade decorrer de vício de forma (art. 899, § 2º). Isso reafirma a robustez do papel do avalista na dinâmica dos títulos de crédito, assegurando que ele tenha o direito de recuperar valores pagos, tanto do avalizado quanto dos demais coobrigados.
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