Questão FC155139
Julgue o próximo item, a respeito de garantias fidejussórias, considerando a instrumentalidade na formalização dessas garantias e a responsabilidade atribuída ao avalista e(ou) ao
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No caso do aval, a responsabilidade pelo pagamento da dívida é solidária, ou seja, tanto o devedor quanto o avalista são responsáveis pelo montante integral da dívida; no caso da fiança, a responsabilidade é subsidiária, e existe o benefício de ordem, isto é, o fiador somente será acionado se o devedor principal não cumprir a obrigação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CORRETA e merece uma atenção especial ao 🡪 avaliar as nuances que diferenciam o aval da fiança. No aval, temos uma condição de responsabilidade solidária: tanto o devedor quanto o avalista respondem pelo valor total da obrigação em questão. Isso significa que, caso a dívida não seja paga, o credor pode se dirigir tanto ao devedor quanto ao avalista sem precisar seguir uma ordem específica. Por outro lado, na fiança, a responsabilidade é subsidiária; ou seja, somente após esgotar as possibilidades de cobrança do devedor principal é que o fiador poderá ser acionado, garantindo a ele o benefício de ordem.
Vamos estruturar essa diferença de maneira clara:
Aval: é uma obrigação cambiária, devendo constar no próprio título, e sua aceitação é unilateral, resultando na emissão do aval por mera assinatura. Ele não permite ao avalista se escorar nas defesas pessoais do devedor principal, evidenciando sua natureza autônoma.
Fiança: por outro lado, é um contrato acessório e bilateral, podendo ser celebrado em instrumento separado, onde o fiador pode trazer à tona defesas do afiançado. Logo, essa distinção é crucial para entender as obrigações envolvidas na dinâmica das garantias e a proteção ao fiador na fiança, o que nos leva a afirmar com segurança que a questão se encontra acertadamente marcada como CERTA.
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