Questão FC155141
Em relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente. O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois reflete a disposição do artigo 20 da Lei Uniforme de Genebra, que trata do endosso de títulos de crédito. Esse dispositivo estabelece que, mesmo após o vencimento da letra, o endosso ainda mantém sua validade, como se fosse realizado antes da data limite.
Entretanto, vale ressaltar que, se o endosso ocorrer após o protesto por falta de pagamento ou fora do prazo de protesto, seus efeitos se limitam a uma simples cessão de crédito, sem as garantias robustas que um endosso proporciona.
Em síntese, a norma visa preservar a circulação dos títulos e garantir que, mesmo em situações de inadimplemento, o crédito possa ser transferido, embora com algumas limitações dependendo do momento em que ocorre o endosso. Assim, a letra da lei assegura a fluidez nas transações comerciais, proporcionando segurança jurídica para os envolvidos e facilitando a recuperação de créditos.
Portanto, a interpretação é clara: o endosso, mesmo tardio, possui relevância, mas deve ser observado com cautela em contextos de inadimplência.
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