Questão FC155142
A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo. Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é considerada correta, pois reflete o entendimento consagrado na Súmula 189 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta súmula estabelece que os avails deixados em branco e sobrepostos em um título de crédito têm o efeito jurídico de serem tratados como se fossem simultâneos, não sucedendo um ao outro.
Isso significa que, quando se tem mais de um avalista de forma sobreposta, a responsabilidade de todos é igual e compartilhada, não se tratando de uma sucessão de garantias, mas sim de um conjunto de garantias que atuam de forma conjunta. Portanto, os credores podem demandar o pagamento de maneira integral a qualquer um dos avalistas, sendo a proteção do título preservada por essa interpretação.
O entendimento é fundamental na compreensão dos atos cambiários, pois ilustra a continuidade e a interdependência das garantias que um título possa apresentar, ampliando as possibilidades de recuperação de crédito para o credor. Assim, a segurança jurídica fica fortalecida na circulação dos títulos de crédito, essencial para a dinâmica das relações comerciais.
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