Questão FC155143
A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo. Os títulos de crédito com cláusula não à ordem não podem circular por endosso, devendo circular mediante cessão de cré
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os títulos de crédito com cláusula não à ordem não podem circular por endosso, devendo circular mediante cessão de crédito, que deve ser assinada pelo cedente e pelo cessionário. Nesse caso, exige-se notificação do devedor e não há transferência de direitos autônomos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto, pois reflete claramente as disposições do artigo 11 da Lei Uniforme de Genebra (LUG). Quando um sacador insere a expressão "não à ordem" em um título de crédito, isso significa que ele está impedindo a transmissão do título por intermédio da carta de ordem, ou seja, não é permitida a cessão através do endosso. Com essa cláusula, a transferência do crédito exige a formalização por meio de um contrato, caracterizando-se como uma cessão ordinária de créditos. Assim, para que o título possa ser transferido, é necessário seguir o mesmo procedimento que se aplicaria para qualquer crédito, respeitando as normas civis pertinentes. Essa interpretação promove uma segurança jurídica significativa, garantindo que os direitos do credor sejam respeitados e que a intenção do sacador quanto à circulação do título seja rigorosamente cumprida.
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