Questão FC155144
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa é CORRETA porque aborda a figura do endosso-mandato, um conceito fundamental em Títulos de Crédito que muitas vezes gera confusão. O endosso-mandato permite que o endossante (neste caso, Silvia) transfira não apenas o título, mas também o poder de representá-lo e exercer direitos em seu nome ao endossatário (a instituição financeira, por exemplo).
Assim, conforme o artigo 917 do Código Civil, a cláusula de mandato no endosso assegura que o endossatário actue em nome do endossante, garantindo que apenas as defesas que o devedor possui em relação ao endossante podem ser apresentadas contra ele. Portanto, no momento em que Silvia endossa o título à instituição, ela está essencialmente facultando a este último o exercício dos direitos do título, com uma limitação importante: as objeções que o devedor pode levantar são somente aquelas que ele teria em sua relação com Silvia, e não contra a instituição.
Essa estrutura não apenas resguarda os direitos do devedor, mas também promove a circulação de crédito, essencial para o bom funcionamento do mercado. Dessa forma, o entendimento do endosso-mandato permite uma melhor navegação pelas complexidades das relações cambiais contemporâneas.
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