Questão FC155145
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão está CERTA por razão da dinâmica dos títulos de crédito, em particular no que diz respeito às suas exigências quanto ao protesto. Para fazer valer seus direitos sobre um título em face do devedor principal e dos avalistas, é desnecessário realizar o protesto, pois a responsabilidade destes decorre diretamente do título. No entanto, se a intenção é reivindicar valores de outros coobrigados, como os endossantes, o protesto se torna imprescindível para a existência do direito de ação.
Quando um sacado se recusa a aceitar um título, isso provoca o vencimento antecipado do mesmo, permitindo que o portador, como no exemplo de Silvia, busque o pagamento. Contudo, Silvia não poderá mover ação contra Ruy e Bruno, os endossantes, sem antes realizar o protesto. Essa medida é essencial para formalizar a recusa e consolidar o direito de ação contra esses coobrigados subsequentes.
O artigo 13 do Decreto nº 2044 reforça essa regra ao afirmar que a falta ou recusa do aceite deve ser provada através do protesto, o que sustenta a assertiva da questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em