Questão FC155146
Com relação aos títulos de crédito, julgue o item abaixo. O devedor que, como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de créd
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O devedor que, como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los, não possui responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada CERTA uma vez que, ao abordar a transferência de direitos em um título de crédito, ela se configura como uma cessão de crédito. De acordo com a legislação pertinente, é importante ressaltar que, em geral, o cedente não assume a responsabilidade pela capacidade financeira do devedor, exceto se houver um acordo diferente estabelecido. O devedor, por sua vez, responde exclusivamente pelo que está disposto no título, desde que o endosso seja efetuado. O endosso é a formalização dessa transferência e ocorre normalmente no verso do documento, garantindo que o novo credor pode exigir o cumprimento da obrigação diretamente. Este principio está fundamentado no artigo 296 do Código Civil, que estabelece: "Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor". Portanto, no contexto da operação com títulos, a proteção do cedente é uma característica fundamental, permitindo a fluidez das transações financeiras e a segurança nas relações comerciais.
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