Questão FC155147
Em relação aos títulos de crédito, julgue o item a seguir. A cláusula não à ordem é encontrada nos títulos de crédito nominativos emitidos em favor de determinada pessoa, passíveis
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A cláusula não à ordem é encontrada nos títulos de crédito nominativos emitidos em favor de determinada pessoa, passíveis de serem transferidos por endosso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está equivocada, pois os títulos de crédito classificados como nominativos que trazem o nome do beneficiário não implicam necessariamente que são títulos à ordem. Mesmo na ausência de uma cláusula expressa de endosso, eles não se transformam automaticamente em títulos à ordem. Na verdade, a característica mais importante dos títulos nominativos é que a transferência de direitos é realizada através de cessão civil de crédito, o que difere dos títulos à ordem, que são transferidos por meio de endosso. Portanto, se a cláusula de não à ordem estiver presente, a forma de circulação destes títulos estará limitada à via da cessão, e não pelo endosso, que é uma característica própria dos títulos à ordem. Assim, a compreensão inadequada deste aspecto funcional é que leva à conclusão errada apresent ada na questão.
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