Questão FC155153
A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo. Em uma letra de câmbio, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento ou posterior à expiração do prazo fixad
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em uma letra de câmbio, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento ou posterior à expiração do prazo fixado para se fazer o protesto produzirá os mesmos efeitos que o endosso anterior ao vencimento do título.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A informação apresentada está incorreta porque desconsidera o disposto no artigo 20 da Lei Uniforme de Genebra.
Quando se realiza um endosso após o vencimento de um título, este necessariamente mantém efeitos que são equivalentes aos de um endosso anterior. Entretanto, caso esse endosso seja feito após o protesto por falta de pagamento, ou se ocorrer depois do prazo estipulado para a realização do protesto, as implicações mudam radicalmente. Nesses casos, o endosso passa a ter apenas o valor de uma cessão ordinária de crédito, o que significa que não se beneficia mais das garantias e da segurança que um endosso regular poderia proporcionar.
Isso demonstra a importância de se observar o tempo e a sequência dos atos negociais, uma vez que a legislação tem um papel essencial em definir a eficácia dos instrumentos de crédito. Portanto, é fundamental entender que a validade e os efeitos jurídicos de um endosso não são universais, e isso justifica o gabarito como ERRADO.
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