Questão FC155157
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, na letra de câmbio, se o aceite não ocorrer, o sacador (Cláudio) não poderá exigir o pagamento do sacado (Mauro) sem antes ter realizado as devidas diligências legais, como o protesto. Se o título não for aceito, a responsabilidade de pagamento recai diretamente sobre o sacador, não havendo obrigação regressiva de Mauro em relação a Cláudio, uma vez que ele não se tornou responsável pela letra sem o aceite. Portanto, Mauro não estará obrigado a reparar Cláudio se não houver aceitação do título.
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