Questão FC155162
Julgue o próximo item, relacionados aos títulos de crédito em espécie. Perde o atributo da abstração a nota promissória em cujo corpo haja referência ao contrato que a tenha enseja
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Perde o atributo da abstração a nota promissória em cujo corpo haja referência ao contrato que a tenha ensejado, de modo que defesas decorrentes da falta ou falha de execução contratual poderão ser opostas, pelo sacador, a terceiro de boa fé a quem tenha sido a nota endossada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No universo dos títulos de crédito, especialmente em relação à nota promissória, um conceito crucial a ser entendido é o de autonomia. Esse princípio estabelece que o título é um direito independente, ou seja, sua validade não depende diretamente da relação que o gerou. Isso significa que, ao circular, como no caso do endosso, o título se desprende das circunstâncias que o originaram.
Além disso, destaca-se o princípio da abstração, que garante que, ao ser transferido, o título não traz consigo os problemas do negócio original que o gerou. Assim, um terceiro que adquire o título de boa-fé não será afetado por vícios que possam estar presentes na relação subjacente.
Entretanto, é importante frisar que, quando uma nota promissória é associada a um contrato específico, isso deve ser claramente indicado no próprio documento. Nessas situações, a autonomia do título é comprometida, pois a nota acaba se tornando um reflexo direto do contrato, ou seja, segue a lógica de que o acessório (a nota) é influenciado pelo principal (o contrato).
Portanto, o adquirente do título deverá entender que pode enfrentar defesas associadas a esse contrato subjacente, o que quebra a ideia de inoponibilidade. Dessa forma, o correto entendimento envolve a interligação entre esses princípios e a prática, ao permitir que os direitos de crédito transitem de maneira segura e informada no mercado.
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