Questão FC155163
Texto para o item Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos pa
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue o item que se segue à luz da lei a ele aplicável.
Na hipótese de a sociedade empresária ter entregado notas promissórias em garantia aos contratos de câmbio, elas permanecerão como títulos acessórios vinculados a esses contratos. Entretanto, a autonomia dessas notas será reconstituída se elas forem endossadas a terceiros de boa-fé.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise apresenta um aspecto crucial no entendimento da autonomia dos títulos de crédito, especialmente no que tange à nota promissória. O cerne desse princípio é que o título possui vida própria, independente da relação contraída que lhe deu origem. Isso significa que, mesmo que um vício tenha afetado a relação contratual subjacente, a validade do título permanece intacta. Quando uma nota promissória é vinculada a um contrato específico, tal vinculação deve ser claramente indicada no próprio título. Este fator essencial altera sua natureza autônoma, pois o título passa a ser reflexo daquela relação, levando o terceiro que recebe a nota, por meio do endosso, a estar ciente das possíveis contrariedades ligadas ao contrato original. Portanto, a autonomia não é “reconstituída”; na realidade, ela permanece comprometida, dado que as exceções podem ser alegadas contra ele. O erro na resposta está na suposição de que a autonomia é restabelecida ao transferir o título, ignorando o fato de que a ligação com o contrato se perpetua. Assim, a resposta correta é realmente ERRADA.
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