Questão FC155173
Em relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente. A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um c
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da abstração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos desconstruir a afirmação proposta para entendermos por que a resposta é considerada ERRADA.
Primeiramente, é importante ressaltar que a duplicata é realmente um título causal, ou seja, sua existência está intrinsecamente ligada a uma relação jurídica de natureza comercial, como a venda de mercadorias ou a prestação de serviços. Isso implica que para a criação de uma duplicata, é necessário que exista uma causa legítima, e não podemos emitir uma duplicata para poderão existir entre as partes, pois cada duplicata deve referir-se a um único título.
Contudo, o conceito de título cambiforme mencionado está equivocado. Embora a lei reconheça características da legislação cambial, não podemos afirmar que a duplicata é um título cambiforme no sentido estrito, pois isso implicaria em atribuições que não condizem com sua natureza única. Além disso, a duplicata não se desvincula de sua relação originária, mantendo o vínculo com a operação que a gerou. Ao considerarmos o princípio da abstração, que geralmente se aplica a títulos como a letra de câmbio, notamos que a duplicata não se enquadra neste princípio, pois continua relacionada à causa subjacente. Portanto, a afirmação global contém elementos que nos levam à conclusão de que a resposta é de fato ERRADA.
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