Questão FC155177
Julgue o item a seguir, a respeito de cédulas e notas de créditos, que são instrumentos facilitadores das operações bancárias. A cédula de crédito industrial é uma promessa de paga
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro sem garantia real, ao passo que a nota de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro com garantia real.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a afirmativa está ERRADA, é crucial analisarmos a natureza de cada título de crédito mencionado. Inicialmente, a cédula de crédito industrial não é apenas uma promessa de pagamento, mas sim um instrumento que traz consigo uma garantia real, conforme estipulado no Decreto-Lei 413/69, especialmente em seu Art. 9º. Este artigo deixa claro que ela deve ser considerada como uma promessa de pagamento em dinheiro, porém sempre acompanhada de uma garantia que resguarda o credor.
Em contraste, a nota de crédito industrial, conforme mencionado no Art. 15 do mesmo diploma legal, distingue-se por justamente não oferecer essa cobertura. Ela é uma promessa de pagamento sem garantia real, ou seja, o credor não possui um bem definido que assegure seu crédito em caso de inadimplência.
Portanto, tanto a categorização das cédulas quanto a das notas de crédito constitui um erro factual na declaração, tornando a assertiva completamente equivocada. Esta compreensão é vital para que possamos, de fato, interpretar corretamente os instrumentos da relação creditícia no contexto empresarial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em