Questão FC155178
Julgue o item a seguir, a respeito de cédulas e notas de créditos, que são instrumentos facilitadores das operações bancárias. A cédula de crédito bancário é um título executivo ex
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A cédula de crédito bancário é um título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender por que a afirmativa está correta e seu reflexo na prática do Direito Empresarial. A cédula de crédito bancário é, de fato, um título executivo extrajudicial, integrando-se ao rol dos títulos de crédito. Isso significa que ela pode ser utilizada para a cobrança judicial de forma mais ágil, sem a necessidade de um processo complexo de reconhecimento de dívida. Segundo a Lei 10.931/2004, essa cédula representa uma dívida em dinheiro que é certa, líquida e exigível, características essenciais para sua natureza.
Diferentemente de outras cédulas, como a cédula de crédito comercial, a cédula de crédito bancário não tem um destino específico para os valores financiados, ou seja, os recursos podem ser aplicados em qualquer atividade, oferecendo mais flexibilidade ao devedor. Adicionalmente, ela pode estar garantida por garantias reais ou fidejussórias, o que proporciona maior segurança à instituição financeira que a concede.
Em resumo, essa cédula é um elemento fundamental da dinâmica financeira e empresarial, sendo um título capaz de servir diversas finalidades em diferentes setores, sempre embasado na legalidade e na clareza das relações de crédito.
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