Questão FC155179
Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro, julgue o item a seguir. A cédula de crédito bancário (CCB), um título executivo
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A cédula de crédito bancário (CCB), um título executivo extrajudicial, representa dívida em dinheiro, a qual é certa, líquida e exigível e pode ser emitida com ou sem caução pessoal ou fiança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um instrumento essencial no campo das finanças, regulada pela Lei n. 10.931/04, especificamente nos artigos 26 a 45. Este título de crédito é emitido quando uma pessoa, seja física ou jurídica, busca capital junto a uma instituição do Sistema Financeiro Nacional. O principal objetivo da CCB é formalizar a promessa de pagamento em dinheiro, resultante de operações de crédito, como empréstimos ou financiamentos.
Uma das características mais relevantes da CCB é sua natureza de título executivo extrajudicial. Isso quer dizer que, em caso de inadimplência, o credor pode buscar a cobrança judicial sem precisar de um processo prévio de validação na esfera Judiciária. A simples apresentação do documento com a quantia devida, acompanhada de um demonstrativo claro que comprove a dívida, é suficiente para dar andamento à execução. Além disso, vale ressaltar que a CCB pode ser emitida sem a necessidade de garantia, como fiança ou caução pessoal, o que a torna ainda mais atrativa para quem busca crédito. Isso significa que a integridade e a confiança na operação estão centralizadas na relação entre devedor e credor, simplificando processos e potencializando o acesso ao crédito. Portanto, afirmar que a CCB é um título que abrange essas características é absolutamente correto.
Assim, a resposta à questão está CERTA, pois encapsula as principais particularidades e funcionalidades da Cédula de Crédito Bancário.
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